Termos de Uso
Leia com calma. Estas regras valem para entregadores, comércios e parceiros.
1. Natureza do serviço
O Levaê é um mural tecnológico que conecta comércios e entregadores autônomos. Não somos transportadora, não somos empregadores e não existe vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre o Levaê e as pessoas que usam o aplicativo. Cada entregador atua por conta própria, com veículo, documentos e responsabilidades próprios.
2. Pagamento direto
O valor de cada corrida é combinado e pago diretamente pelo comércio ao entregador. O Levaê não retém, não intermedia e não repassa valores de corridas. A assinatura mensal paga ao Levaê se refere apenas ao acesso ao aplicativo e não faz parte da remuneração das entregas.
3. Penalidades
Calote comprovado, cobrança indevida, agressão, fraude em documentos ou uso de conta de outra pessoa levam ao bloqueio definitivo do cadastro, sem devolução da mensalidade do mês em curso. A administração pode suspender preventivamente uma conta enquanto apura uma denúncia.
4. Uso de dados
Coletamos apenas os dados necessários para a segurança da rede e o funcionamento das corridas. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade (LGPD) do Levaê, que faz parte destes Termos.
5. Aceite
Ao concluir o cadastro no Levaê você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.